A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) realizou, entre os dias 26 de novembro e 1 deste mês, na região do Bico do Papagaio, a primeira etapa da Operação Final de Ano. A operação teve a finalidade específica de fiscalizar e coibir o transporte clandestino de passageiros, garantir a segurança aos passageiros; divulgação do direito ao Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 e a Lei Estadual nº 2.001, de 17 de dezembro de 2012;) e combater o transporte clandestino de passageiros, além de orientar a prestação de serviços do transporte rodoviário intermunicipal, do sistema Convencional, Alternativo e Fretamento Eventual ou Contínuo nos municípios do Estado. O balanço da operação divulgado pela ATR nesta segunda-feira, 3. De acordo com a Diretoria de Fiscalização da agência, as principais infrações encontradas durante a operação foram: Veículos em operação sem a documentação de porte obrigatório; alteração do horário do esquema operacional de serviço homologado pela ATR; alteração do valor da tarifa cobrado e o homologado pela ATR; veículos com falta de dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência. Durante a operação foram montadas 09 barreiras (Blitz), 76 veículos foram fiscalizados e encontrados 05 clandestinos; realizadas 61 orientações e 10 autos de infrações aplicados. Já o fluxo de pessoas viajando foi de 665 passageiros. A operação foi desenvolvida nos municípios de Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Sítio Novo, São Miguel, Carrasco Bonito, Buriti, Esperantina, Ananás, Xambioá, Araguaína, Fortaleza do Tabocão e Colinas, com orientações, autuações e notificações aos prestadores de serviços que estavam em situações irregulares, objetivando a correção das falhas e propiciando um transporte público mais seguro e confortável.
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