A Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) informa que nesta sexta-feira, 5 de outubro, feriado de Criação do estado do Tocantins, o comércio deverá fechar. A resolução consta na cláusula vigésima sexta da Convenção Coletiva de Trabalho, que foi protocolada e registrada no Ministério do Trabalho em abril deste ano. A instituição listou ainda, todos os feriados onde fica proibida a abertura do comércio em geral, com base no Artigo 6-A da lei Nº 11.603, de 5 de dezembro de 2007.
- 2 de novembro (Finados);
- 15 de novembro (Proclamação da República);
- 25 de dezembro (Natal);
- 1º de janeiro (Confraternização Universal);
- Paixão de Cristo; 21 de abril (Tiradentes);
- 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho);
- 7 de setembro (Independência do Brasil);
- 5 de outubro (Criação do Estado do Tocantins);
- E a data em que se comemora o aniversário de cada cidade.
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