Na tarde desta quarta-feira, 19, a Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) da Capital realizou reunião mensal para instruir os reeducandos do regime aberto e livramento condicional, quanto às condições impostas pelo juízo da Vara de Execuções Penais em audiência admonitória conduzida pelo juiz titular Luiz Zilmar dos Santos Pires. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca de Palmas. A equipe multidisciplinar da Cepema, composta por advogado, pedagoga e assistente social, fruto de acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça (TJ) e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), foi a responsável por conduzir a reunião. Durante o evento, os reeducandos foram informados dos seus direitos, deveres e consequências quanto ao não cumprimento das condições que lhe foram impostas em juízo, enquanto os seus familiares foram orientados a apoiá-los na fase do cumprimento da pena. O regime aberto é imposto a todo réu condenado a até quatro anos de prisão, desde que não reincidente. Nesse regime, a pena é cumprida em casa de albergado ou, na falta deste, em estabelecimento adequado, como, por exemplo, a residência do réu.
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