Responsável por fiscalizar, orientar e acompanhar a 1ª eleição unificada para Conselheiros Tutelares, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), alerta os candidatos sobre as regras de campanha. No último dia 20 de agosto, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou uma resolução sobre os parâmetros para a realização de propaganda, que devem ser adotados pelos Conselhos Municipais do Tocantins.A resolução traz orientações quanto à propaganda por meio de faixas e cartazes, folhetos e adesivos, internet, participações em reuniões e programas de rádio e TV, além de alertar sobre as penalidades previstas em caso de desrespeito às normas. O candidato que não obedecer às regras estipuladas pode sofrer penalidades que vão desde advertência escrita até impugnação de sua candidatura e perda de seu registro, impedindo a posse.
Comentários (0)