Interessados em atuar no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Palmas (Compede) podem pleitear uma vaga a partir desta terça-feira, 29, até o dia 5 de setembro. Este é o prazo de inscrições do edital de Chamamento Público divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de agosto deste ano. Podem participar representantes de entidades civis representativas da Pessoa com Deficiência (PCD), de entidades civis relacionadas com a defesa dos direitos humanos, vinculadas à causa das Pessoas com Deficiência ou de instituições que desenvolvam projetos com a temática. O edital disponibiliza oito vagas, das quais quatro são para titulares e outras quatro para suplentes. A eleição de membros do conselho está prevista para o próximo dia 21 de setembro. A ficha de inscrição para interessados nas vagas pode ser baixada aqui. O superintendente de Promoção das Políticas Públicas aos Direitos Humanos, João Paulo Procópio Vieira Silva, explica que o conselho tem função consultiva e deliberativa atuando como agente fiscalizador e estimulador de políticas em prol do segmento. “O conselho tem a função de fiscalizar se estão sendo aplicadas as leis que tratam da pessoa com deficiência nas diversas esferas sociais, tanto pública quanto privada, e também ter o olhar clínico da acessibilidade na cidade de Palmas. A superintendência acredita ainda que o conselho vem para fortalecer projetos que estão em andamento”, disse o superintendente, exemplificando o projetos que buscam favorecer a inclusão social.
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