Com uma programação voltada para divulgar e conscientizar as mulheres que moram no meio rural sobre seus direitos, a Defensoria Pública do Tocantins realizou palestras e rodas de conversa, na tarde desta terça-feira, 5, no Projeto de Assentamento São João, no município de Palmas. As atividades aconteceram na Escola de Tempo Integral Marcos Freire, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A assessora jurídica do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM, Catarina Lopes falou sobre a as medidas protetivas de urgência contra a violência doméstica e familiar, com os procedimentos a serem feitos após a agressão, tipos de violência, como sexual, patrimonial, física e psicológica. Catarina ressaltou os registros de 290 casos de violência sexual no Estado em 2012, sendo 10 já registrados em janeiro deste ano. O objetivo foi orientar as mulheres, discutindo os mecanismos legais que garantem os direitos contra violência como a Lei Maria da Penha e direitos de garantia como a Constituição Federal e Código Civil.
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