O processo evolutivo dos direitos do consumidor no Brasil e no mundo são conquistas celebradas nesta terça-feira, 15, reconhecido como Dia Internacional do Consumidor. O Procon Tocantins tem programação em todo o Estado comemorando a data, definida por entidades e instituições que atuam na área como o “direito sagrado” dos cidadãos em suas relações de consumo. Para o superintendente Nelito Vieira Cavalcante, a criação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na estrutura do Ministério da Justiça, é uma das mais importantes conquistas após batalhas corporativas diversas. O cidadão, assegura ele, tem que ter segurança na compra de produtos, receber informação e exercer a livre escolha de aquisições pessoais de acordo com seu desejo e condições financeiras, sem prejuízo. Os princípios da boa-fé e da repressão de abusos nas relações de consumo são assumidos pela gerência de Educação para o Consumo do Procon Estadual, e terão atenção especial na programação que começa hoje em praças, escolas, presença na mídia e em visitas a empresas. Em Palmas, o gerente José Santana Júnior destaca o compromisso com os jovens e o repasse por meio de palestras de noções sobre as relações entre empresas e consumidor.
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