Direitos Humanos

Consulta
Descrição: Consulta Crédito: Divulgação

Encerra-se, na próxima terça-feira, 6, o prazo para o envio de contribuições para a Lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade. Toda a população pode participar, enviando suas sugestões para o email comudheq@gmail.com. A criação deste Conselho é uma iniciativa da gestão municipal em parceria com o Ministério Público (MP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes da sociedade civil organizada, tendo como premissa a política de efetivação dos direitos de todo cidadão. Após o fim do prazo, a Lei volta a ser trabalhada, para que as contribuições sejam acrescentadas, e depois será encaminhada à Câmara Municipal para tramitação.

Comentários (0)