Durante a pesquisa eleitoral realizada na última sexta-feira, 9, com a finalidade de indicação aos cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Tocantins, um estudante transexual alegou que teve seu direito de voto cerceado, ao comparecer à seção de votação e não constar o seu nome social. Nesta segunda-feira, 12, o Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas da Defensoria Pública em Araguaína, expediu recomendação para que a Universidade preste esclarecimentos e informe as medidas tomadas. Para o estudante de pós-graduação, o episódio foi excludente e constrangedor. “Estou profundamente indignado com essa situação, sobretudo por ter uma portaria desde 2015 que garante o uso em toda a estrutura da universidade. Na seção, me informaram que não tiveram tempo hábil, eu interpreto como total exclusão das pessoas trans desse processo, o cerceamento da participação e o silenciamento do direito de votar e de nossa cidadania”, desabafou Fernando Vieira. Segundo o estudante, ele conseguiu votar em uma urna com cédula de papel, “votei com todo o constrangimento e cumpri meu papel cidadão e meu direito de escolher o reitor/a”, disse. Vieira é assistido pela DPE-TO em uma Ação de Alteração de Prenome e Gênero, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Mais quatro pessoas transexuais pleiteam o mesmo direito; as ações individuais serão ajuizadas após a realização de estudo psicossocial da Equipe Multidisciplinar da Defensoria.
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