Os estudantes que cumprem algum tipo de restrição de liberdade têm até esta sexta-feira, 21, para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). As inscrições devem ser feitas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pelos responsáveis pedagógicos das unidades de ensino que funcionam dentro das unidades prisionais e socioeducativas. Com a nota do Enem, os estudantes privados de liberdade podem obter a certificação de conclusão do ensino médio, além de disputar vagas em universidades públicas e privadas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e participar do Programa Universidade para Todos (Prouni). Conforme a Lei de Execução Penal, a cada 12 horas estudadas, enquanto privado de liberdade, o detento ou reeducando tem direito a um dia de redução da pena. As provas do Enem para os candidatos privados de liberdade serão aplicadas nos dias 6 e 7 de dezembro seguindo os mesmos moldes do Enem regular. Os estudantes farão o exame dentro das unidades prisionais ou socioeducativas, a partir das 13h30.
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