As futuras sedes próprias da Casa de Acolhida e da Casa Abrigo de Palmas tiveram seus projetos concluídos e entregues nesta quarta-feira, 6, pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Os projetos foram feitos para terreno próprio do município localizado na Arso 41, com espaço total de 3.269 m² e que terá 904 m² de área construída incluindo prédios independentes para a Casa Abrigo Raio de Sol e a Casa de Acolhida e um prédio administrativo. A Casa Abrigo Raio de Sol e a Casa de Acolhida são unidades de proteção social dedicadas ao acolhimento de crianças em vulnerabilidade social e circunstancial em razão de afastamento do lar por maus-tratos, exposição à violência, abandono ou exclusão social, etc. Atualmente os dois abrigos funcionam em prédios alugados. A expectativa é de que a alocação em sede própria garanta aos cofres públicos economia mensal de R$ 150 mil por ano. Os projetos já foram cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a fim de alcançar convênio com o Governo Federal para acesso a recursos para a obra. Os projetos incluem dormitórios com distribuição máxima de até quatro acolhidos por quarto, armários individuais, refeitório, área de lazer com quadras de esporte, parque infantil, jardim, etc. Cada casa terá capacidade para até 20 acolhidos, conforme recomendado pelos manuais do Ministério do Desenvolvimento Social. “Tomamos todas as providências para que os equipamentos estejam previstos no nosso Plano Plurianual (PPA), garantir quadro mínimo de efetivo, cumprimento de todos os requisitos legais da estrutura e licitação imediata para aquisição de mobiliário e eletrodomésticos, além da capacitação de pessoal. Também ouvimos o Ministério Público e diversos atores da sociedade civil para garantir a diálogo com órgãos de controle em prol de um resultado melhor”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, José Geraldo.
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