Gastos públicos

Com o objetivo de adequação da realidade financeira do Município, após a queda de transferência dos repasses federais e estadual que Palmas está enfrentando neste ano, em especial nos últimos meses, a prefeitura de Palmas determinou a implantação do Programa de Qualidade nos Gastos Públicos, para melhorar a gestão das despesas municipais e assim não prejudicar, em nenhuma hipótese, o andamento das principais ações da gestão municipal, incluindo todos serviços prestados ao cidadão. Fazem parte do Programa as despesas relacionadas ao custeio administrativo da gestão, incluindo a folha de pagamento dos servidores. Também faz parte do Programa a redução da despesa com remuneração dos cargos comissionados e Secretários Municipais para que o Município cumpra os limites estabelecidos de despesas com pessoal, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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