Com a chegada do segundo semestre letivo, surgem também as dúvidas a respeito do que é ou não permitido ser cobrado pelas instituições de ensino e sobre as condutas consideradas abusivas contra os consumidores. Muitos itens são apontados por pais e alunos matriculados em escolas e universidades particulares; entre eles, questões relacionadas à lista de materiais, mensalidades, taxas e reajustes. O titular do Juizado Especial Central da Comarca de Palmas, juiz Gilson Coelho Valadares, explica que é preciso atenção redobrada. “Pode ocorrer a cobrança de preços abusivos. Fizemos uma pesquisa e constatamos que há diferença de preço de até 470% de um mesmo produto em estabelecimentos comerciais diferentes”, afirmou. O magistrado ainda orienta que “qualquer atitude tida como abusiva por parte das instituições de ensino pode ser corrigida por meio de denúncia ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que tomará as devidas medidas. A empresa é advertida e se não se adequar à norma legal, poderá ser punida”, disse.
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