O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) e do Núcleo Maria da Penha, realiza no dia 7 de agosto, o seminário “12 anos da Lei Maria da Penha: avanços, crítica e autocrítica”. O evento acontecerá no auditório da instituição e tem como público-alvo membros, servidores, estagiários do MPE, estudantes universitários, instituições parceiras e comunidade em geral. As inscrições ocorrem até 6 de agosto, no endereço http://cesaf.mpto.mp.br/eventos/. O seminário tem carga horária de 04 horas e tem o objetivo de celebrar a promulgação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e destacar os avanços e os desafios no cumprimento dessa lei, que tem desempenhado importante papel na prevenção e combate à violência doméstica. Na programação estão previstas cinco palestras com especialistas na área de combate à violência contra a mulher no Tocantins.
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