Em razão das festividades de Natal e Ano Novo, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) publicou, nesta segunda-feira (16), ato n 118/2024, que estabelece ponto facultativo nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024. Durante esses dias, bem como nos feriados nacionais de 25 de dezembro de 2024 (Natal) e 1º de janeiro de 2025 (Ano Novo), serão mantidos os serviços essenciais, além das manifestações em processos com réu preso, audiências e demais atividades de caráter urgente.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por sua vez, não terá expediente no período de 20 de dezembro a seis de janeiro. A pausa decorre do recesso nos órgãos do sistema de justiça no País (recesso forense). Importante destacar que medidas de caráter urgente, que envolvam risco imediato de direitos, serão atendidas por meio do serviço de plantão, que funciona por telefone. Os números para contato devem ser conferidos na seção do site “Plantão” (os telefones e nomes dos plantonistas ficarão disponíveis quando se iniciar o período do Plantão).
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