Determinação do Ministério da Educação (MEC), o processo de municipalização das séries iniciais vem sendo debatida e implementada no Tocantins. A Seduc é responsável por regulamentar os processos de municipalização do ensino. Para isso, foi constituída uma comissão multissetorial, formada por servidores da Seduc, que está elaborando instrução normativa com o objetivo de regulamentar todos os processos de municipalização do ensino no Tocantins, tanto os processos que estão em andamento como os que ainda serão formalizados.
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