O desembargador José de Moura Filho assumiu esta semana como membro do Conselho da Magistratura Tocantinense. Cabe ao Conselho exercer a inspeção da Magistratura e, entre outras competências, velar pelo acatamento à dignidade e às prerrogativas dos Magistrados, adotando as providências necessárias à sua preservação e restauração quando ameaçadas ou desrespeitadas, reclamando às autoridades competentes a punição dos que contra elas atentarem, quando lhe couber essa iniciativa, e desagravando publicamente os Magistrados atingidos.
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