Nota de esclarecimento sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

Diante do anúncio de vendas de casas em grupos de redes sociais envolvendo imóveis entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura de Araguaína esclarece que nenhuma das residências poderá ser vendida ou negociada, conforme o contrato assinado pelas famílias. A Prefeitura destaca que Araguaína tem o maior programa habitacional do Tocantins e a transparência no processo conta com o acompanhamento de representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, das entidades representativas e que preenchem vagas no Conselho Municipal de Habitação, atendendo às exigências e normas do Ministério das Cidades e do Governo Federal. A denúncia das vendas de casas já está sendo apurada e repassada para Caixa Econômica Federal e caso comprovada, há a quebra imediata do contrato do proprietário do imóvel junto à Caixa.                      

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