Órgãos de apoio

O MPE expediu na terça-feira, 17, uma recomendação ao Governo do Estado para que sejam criados órgãos de apoio na gestão do sistema prisional do Estado, entre eles, uma Ouvidoria com o objetivo de funcionar como canal de comunicação entre a sociedade e entidades estaduais responsáveis pela administração do sistema. Além da Ouvidoria, o MPE recomenda a efetivação, instalação e preenchimento atualizado do Sistema Infopen, uma ferramenta de gestão prisional local conectada ao Departamento Penitenciário Nacional, com o objetivo de interligar todos os estabelecimentos prisionais.

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