O Ministério Público do Estado (MPE) e a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) participam da Semana de Mobilização contra a PEC 37, que visa barrar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), conhecida também como PEC da Impunidade, por propor exclusividade às Polícias Federal e Civil nas investigações criminais, afastando o Ministério Público e outras instituições dessa atribuição. A Semana será realizada em todo os Estados e no Distrito Federal entre os dias 08 e 12 de abril. No Tocantins, serão desenvolvidas audiências públicas e palestras nos municípios, sendo o ponto alto o dia 12, quinta-feira, 28, quando será realizado, em Palmas, um ato público, às 9h, no auditório do MPE.
Comentários (0)