Na manhã desta quinta-feira, 27, foi assinada a Portaria nº 376/16 que determina o período da piracema no Estado. Reunido com representantes de órgãos ambientais da esfera federal, estadual e municipal, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) fixou a temporada de defeso a partir do dia 1º/11/2016 a 28/02/2017. Neste ano, a portaria traz novas restrições, com a suspensão da realização de campeonatos de pesca e a exigência de utilização de equipamentos especiais, para empreendimentos que atuam na modalidade pesque e solte. Outro ponto destacado pelos órgãos fiscalizadores é que para a espécie de peixe pirarucu, o período da piracema teve início em 1º/10/2016 e se estende se estende um pouco mais, encerrando somente no dia 1º/03/2017. Durante a Piracema, também ficam proibidos o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. A proibição da portaria não se aplica a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, assim considerada aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco à remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.
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