A partir deste sábado, 1º, até o dia 31 de março de 2017, está proibido na bacia hidrográfica dos rios Araguaia -Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água, a captura, transporte, comercialização e armazenagem do peixe pirarucu (Arapaima gigas), conforme Instrução Normativa Nº 24/05, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Aos infratores serão aplicadas as penalidades e as sanções, respectivamente, previstas na Lei de Crimes Ambientais de Nº 9.605/98 e no Decreto Nº 3.179/99. Segundo o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), as multas para quem descumprir a legislação varia entre R$ 700,00 a R$ 100 mil reais. Também será acrescido o valor de R$ 20,00 por quilo de peixe apreendido.
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