Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado do Tocantins (PDDHCA) está aberto para consulta pública virtual, até o dia 21 de novembro. Podem enviar contribuições todos os gestores, conselheiros, técnicos, professores, pesquisadores, crianças e adolescentes, comunidade em geral e sociedade civil organizada. A consulta pública tem o intuito de tornar o Plano amplamente divulgado, debatido e construído pelos tocantinenses, de forma que as diferentes realidades do estado referente às crianças e adolescentes possam ser contempladas. Esta consulta pública está sendo conduzida por uma comissão intersetorial, instituída por meio da Resolução nº 03/2016 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) do Tocantins. Concluída a etapa de consulta pública e sistematização será realizado, no mês novembro, um seminário para a pactuação do PDDHCA.

 

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