O Portal do Contribuinte, ferramenta disponibilizada para serviços online da Secretaria de Finanças, atinge, neste mês de novembro, cerca de 10 mil atendimentos virtuais. Através do Portal, os contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas acessam cada vez um leque maior de serviços, como: Cadastro de Código de Pessoa – CCP online, incluindo atualização cadastral; emissão de taxas on-line (DAM Virtual), com mais de 100 receitas disponíveis para os diversos serviços públicos, em especial do Resolve Palmas; emissão de Certidão Negativa de Pessoa, Certidão Negativa de Imóvel; extrato de débitos por pessoa e por imóvel; emissão do carnê do IPTU; consulta de Código de Cadastro de Imóvel – CCI e consulta à Planta de Valores do Município; Certidão de Lançamento do IPTU e Certidão de Quitação de DAM; consulta processos, impressão e autenticação do Alvará de Construção, Habite-se e Certidão de Conclusão de Obra; Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe, entre outros. Além disso, o contribuinte pode acessar a pauta de julgamentos, pesquisar acórdãos e soluções de consulta da Junta de Recursos Fiscais. Também estão disponíveis links para acesso aos serviços do Resolve Palmas e consulta à legislação tributária municipal, inclusive da Planta Genérica de Valores.
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