O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) informa que a partir desta quarta-feira, 21, chega ao fim a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Corte de Contas. Com isso, os prazos voltam a contar normalmente, uma vez que estavam suspensos em decorrência do recesso regimental, a exceção dos de natureza urgente que se mantiveram ativos. A suspensão garante igualdade entre as partes e o devido processo legal aos jurisdicionados.
O TCE-TO informa também que no dia 4 de fevereiro realizará, às 14 horas, no auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, na sede adminstrativa do órgão, sessão especial para comemorar os 37 da Corte. A programação será marcada por homenagens institucionais e atos solenes, com destaque para a entrega do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, a maior honraria concedida pela Corte, e da Medalha do Mérito Funcional, além da posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPCTO). Marcos Antonio da Silva Modes – biênio 2026-2027, que assumiu o cargo em 1º de janeiro deste ano.
Comentários (0)