Já está em funcionamento a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) de Araguaína. Através destes serviços, a Prefeitura disponibiliza à população um meio de interlocução onde o cidadão poderá elogiar, dar sugestões , obter informações, fazer reclamações ou denúncias quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo Município. A Lei Municipal 3076 que institui a Ouvidoria Municipal e o SIC foi publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 1551, de 19 de abril deste ano. Conforme a Lei, o objetivo principal da Ouvidoria é identificar falhas no trabalho desenvolvido nas secretarias e autarquias e propor mudanças na gestão dos serviços públicos, melhorando a qualidade do atendimento à população. A Lei determina que todas as demandas registradas pelos cidadãos junto à Ouvidoria tenham resposta no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa. A Ouvidoria assegura sigilo na tramitação das manifestações apresentadas pelos usuários. A nova ferramenta registra todas as demandas de forma sigilosa e os órgãos municipais têm até 30 dias para encaminhar as propostas. A Ouvidora Municipal é um canal aberto com a sociedade. Os meios de acesso são internet, telefone, carta ou pessoalmente na sala da Ouvidoria, no Palácio Tancredo Neves, localizado à Rua 25 de Dezembro, nº 265, Centro. Para o cidadão registrar qualquer demanda basta acessar o link da Ouvidoria, disponível no site da Prefeitura, ou enviar e-mail para: contato@ouvidoria.araguaina.to.gov.br. O telefone da Ouvidoria Municipal é o 0800 649 2200.
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