O Procon de Palmas autuou dois estabelecimentos comerciais de grande porte na capital, após operação de fiscalização realizada nesta segunda-feira, 9. A ação identificou a comercialização de diversos itens com prazo de validade expirado ou sem informações de fabricação, como bebidas, pães, embutidos e laticínios. Os locais autuados têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa.
Após este período, os processos seguem para a Diretoria do Contencioso do Procon, que analisará a subsistência dos autos de infração e a imposição de medidas administrativas, que incluem multas ou suspensão das atividades. Os produtos irregulares foram recolhidos para destruição. O Procon Palmas observa que a venda de mercadorias vencidas configura crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/90.
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