Projeto Expedição Cidadã da DPE-TO

A caravana do Projeto Expedição Cidadã da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins vai realizar atendimentos nesta sexta-feira, 18 no município de Fátima, a 134 quilômetros de Palmas. Quem precisar de atendimento jurídico gratuito deve se dirigir ao CRAS do município das 9 às 16 horas. Além de Fátima, também devem ser atendidos moradores de municípios vizinhos como Oliveira de Fátima e Santa Rita. Os interessados, que não tenham condições financeiras de pagar um advogado, devem se deslocar até o local de atendimento portando documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Serão atendidas demandas como: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, necessidade de acesso a serviços de saúde, questões agrárias, entre outros. O projeto Expedição Cidadã, realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Estado, tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado. Esse ano já foram realizadas 31 edições.

 

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