Um termo de cooperação técnica foi assinado nesta quinta-feira, 29, por representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas Estadual (TCE), Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) e Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), para a formação da Rede em Ouvidorias Tocantins. Conforme o termo de cooperação, o objetivo da Rede é promover a cooperação mútua e a articulação de esforços para o compartilhamento de experiências, incentivo à criação de Ouvidorias no Tocantins e o envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil organizada no exercício de seus direitos. O grupo irá se reunir uma vez a cada quatro meses. Para o presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, a iniciativa vem ao encontro da missão do Judiciário estadual, de se aproximar do cidadão e oferecer um serviço de qualidade. “A Ouvidoria é um órgão facilitador e agrega o jurisdicionado ao Tribunal, seja em 1ª ou 2ª instância”, afirmou. O projeto é de autoria da desembargadora Ângela Prudente. “É mais um mecanismo que facilitará os serviços prestados pelas ouvidorias do sistema de Justiça, uma vez que vai ser um garantidor do acesso do nosso usuário, promovendo uma maior efetividade às demandas”, ressaltou. “Nosso objetivo é dar uma maior acessibilidade dos serviços públicos prestados ao nosso usuário e com isso conferir maior publicidade, transparência e eficácia, que são princípios norteadores da administração pública”, complementou.
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