Em reunião ocorrida nesta semana, no Tribunal de Justiça do Tocantins, representantes dos poderes Judiciário e Executivo estudaram novas implicações para descumprimento de mandatos judiciais por parte dos detentos que utilizam tornozeleiras eletrônicas. O rompimento de uma tornozeleira poderá, imediatamente, levar à regressão de pena do preso para o regime fechado. “Preso que descumprir o mandato poderá regredir automaticamente de pena, indo para o regime fechado mesmo. Isso é de acordo entre os magistrados”, disse o juiz Antônio Dantas, presidente do Grupo de Monitoramento de Fiscalização Carcerária do Estado do Tocantins. As tornozeleiras eletrônicas vem sendo utilizadas no Tocantins desde outubro de 2015 e funcionam como uma espécie de GPS, que informa as localizações dos presos por meio de uma Central de Monitoramento Eletrônico.
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