Acontece nesta quinta-feira, 28, o II Simpósio Interinstitucional sobre Direitos do Consumidor, promovido pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), do qual o Procon Tocantins faz parte. O objetivo é promover o debate com a sociedade sobre a efetividade do direito de proteção ao consumidor, a sua previsão constitucional e o processo de judicialização. O evento será realizado em Palmas, das 8h às 17h, no auditório da Defensoria Pública. Para o coordenador do SEDC e superintendente do Procon/TO, Walter Viana, é necessário pensar e discutir os direitos do consumidor dentro das diferentes realidades sociais. "O Código de Defesa do Consumidor é para todos. Por isso nossa preocupação em debater e dar visibilidade para questões que as vezes passam desapercebidas pela sociedade. É necessário que a informação e conscientização sejam nossas principais ferramentas para que os consumidores tenham conhecimentos dos direitos", afirmou Viana. A programação conta com palestras e após cada explanação, será realizado um debate com os participantes por meio de mediadores. Com vasta experiência na área de proteção e defesa do consumidor, o advogado e professor Marco Antonio Araújo Júnior, ministrará a palestra “Direito do Consumidor e Desjudicialização”. Para falar sobre a vulnerabilidade dos deficientes nas relações de consumo, o professor Euler Rui Barbosa Tavares vai abordar sobre a “Proteção da pessoa Deficiente no mercado de Consumo”. Tavares é deficiente visual e vai destacar ainda os principais desafios encontrados por deficientes enquanto consumidores. Destacando a importância dos direitos do consumidor, o defensor público no Maranhão, Alberto Pessoa Passos ministrará uma palestra com o tema “A defesa do Consumidor como forma de inclusão social”.
Comentários (0)