O Coletivo Somos protocolou junto ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) uma denúncia para solicitar a adoção de medidas urgentes de proteção e promoção dos direitos da comunidade LGBTQIA+ em Gurupi, após o caso de transfobia contra a atleta Heitora Beatriz Freire Santos, ocorrido durante um campeonato de voleibol no município. O caso teve ampla repercussão e resultou na atuação do MPTO e no pedido do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifeste sobre a conduta do profissional envolvido.
Na denúncia, o Somos destaca a ausência de leis e políticas públicas municipais voltadas à proteção da população LGBTQIA+ em Gurupi e região e evidencia omissão do poder público local diante de situações de violência e discriminação. O documento pede que o MPTO instaure um processo investigativo e cobre do Poder Executivo e Legislativo Municipal a criação e o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem a dignidade e os direitos dessa comunidade. O Somos recorda a recente denúncia apresentada pelo Coletivo ao MPTO sobre denúncia de homofobia em Peixe. “Levamos ao Ministério Público um caso de homofobia em Peixe, e a partir dessa mobilização conseguimos estimular ações do Poder Executivo voltadas à defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento da discriminação no município”, lembrou Thamires.
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