Com objetivo de promover a difusão da cultura empreendedora nos municípios tocantinenses, por meio da orientação de administradores públicos, visando o desenvolvimento local, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e a Unidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) assinam nesta segunda-feira, 25, um Acordo de Cooperação Técnica. A assinatura será formalizada na Sala de Reuniões da Presidência do TCE, às 17h30, pelo conselheiro presidente do TCE, José Wagner Praxedes, e a superintendente do Sebrae/TO, Márcia Rodrigues. O acordo, que tem validade de 24 meses e pode ser prorrogado, prevê também a inserção do tema do desenvolvimento sustentável e dos pequenos negócios no debate político e a orientação aos administradores públicos para a utilização das licitações exclusivas para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e aplicação dos demais dispositivos da Lei Complementar 123/06 que beneficiam os pequenos negócios nas compras públicas.
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