O Tocantins acaba de aderir ao Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, que estabelece compromisso conjunto na criação de políticas públicas a partir de planos de ação realizados pelos estados envolvidos. O pacto tem vigência prevista de dois anos, prorrogáveis por igual período. O pacto nacional de enfrentamento à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – os grupos que compõem a sigla LGBT – foi lançado na mesma data, exatamente na Semana Nacional de Combate à LGBTfobia. Na ocasião, além do Tocantins, assinaram o pacto Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Piauí, Acre, Alagoas, Pará, Ceará, Rio Grande do Sul, Goiás. A partir disso, os demais estados e o Distrito Federal terão de manifestar, individualmente, a adesão ao programa. A portaria que institui o pacto já foi publicada no Diário Oficial da União. Nela, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, cita tratados internacionais, o Programa Nacional de Direitos Humanos instituído no país em 2009 e as recomendações das Nações Unidas sobre o tema. De acordo com a portaria, o pacto tem por objetivo promover a articulação entre a União, estados e Distrito Federal nas ações de prevenção e combate à LGBTfobia. A assinatura ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 16, em Brasília, no Ministério dos Direitos Humanos (MDH), pelo gestor da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis.
Comentários (0)