A relação entre o Sistema de Justiça e os serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foram debatidos na manhã desta segunda-feira, 10, em Palmas, com o objetivo de escutar a demanda dos municípios e alinhar o trabalho destes ao do Governo do Estado e do Ministério Público Estadual(MPE). A reunião foi promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que quer utilizar o trabalho desenvolvido no Tocantins no âmbito da Família Guardiã como modelo a ser implementado no restante do País. A representante do MDS, Vera Campelo, explicou que alguns serviços socioassistenciais não possuem ainda tipificação ou normativas de execução e, devido à boa relação de diálogo entre MPE, Estado e Municípios no Tocantins, a reunião pode dar caminhos viáveis para regulamentação do trabalho. “O MPE aqui já determina, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, que os municípios realizem o trabalho de Família Guardiã. Essa reunião visa à melhoria dos serviços prestados. Propomos a criação de um grupo de trabalho para se pensar este trabalho e isso nos subsidiará para escrever orientações técnicas e determinar critérios que serão definidos para que os municípios recebam cofinanciamento federal. Vamos trabalhar para alinhar o trabalho, ajudar os municípios e criar este projeto piloto aqui”, explicou. A gestora da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Wandy Mary Santos, participou da reunião e destacou a importância do trabalho. “Precisamos fortalecer. Em especial, os serviços que visam proteção de crianças e adolescente. Estou aqui para apoiar e garantir que levaremos todas as demandas ao nosso governo”, afirmou. O objetivo dessa medida é fornecer uma família substituta para crianças/adolescentes cujos pais estejam impedidos de conviver com seus filhos, provisória ou definitivamente, evitando ou interrompendo a sua institucionalização em abrigos coletivos. Nesses programas, tanto as famílias de origem como as eventuais famílias adotivas são acompanhadas para promover o retorno da criança ou aproximá-la gradativamente da família adotiva. Dessa forma, as crianças/adolescentes nunca deixam de estar sob os cuidados de uma família, seja enquanto esperam pelo retorno à família de origem, ou enquanto aguardam por uma adoção, fazendo valer um dos princípios fundamentais do ECA.
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