Mais de 1.600 pessoas privadas de liberdade no Tocantins estão inscritas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025, que será aplicado nos dias 23 e 24 de setembro em todo o país. O Tocantins registrou adesão total ao exame, com a participação das 24 unidades penais. A participação é voluntária e parte da política de reintegração social que prioriza o acesso à educação.
Para a realização da prova, as equipes pedagógicas das unidades criam turmas específicas e aplicam os exames em espaços escolares montados dentro das próprias unidades penais, com o apoio dos policiais penais. As provas são elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além da certificação, o Enceceja PPL contribui para a redução da pena, conforme prevê a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação em todas as áreas de conhecimento pode resultar na remição de até 100 dias da pena, mesmo para aqueles que já participam de atividades educacionais.
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