O número de micro e pequenos empreendedores no Tocantins aumentou e a taxa de sobrevivência dessas empresas, segundo dados do Sebrae, é maior na cidade de Araguaína, região norte do Estado, do que na própria capital Palmas. A cidade do norte se destaca por ter executado um projeto que incentiva o mercado do micro empreendedorismo na cidade, tendo sido vencedor em duas categorias do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.
Conforme informações do Sebrae, “o projeto trata da Modernização e desburocratização da estrutura administrativa, através da implantação dos projetos Destrava Araguaína e da implementação da Redesim, possibilitando atração de investimentos e incentivo à regularização das empresas, através de processos inovadores, com foco em parcerias estratégicas e na melhoria do atendimento dos cidadãos e empresários”.
A Redesim é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. De acordo com o Sebrae, a Redesim é um sistema eletrônico que integra o cadastro da Receita Federal com os órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, fechamento e alteração contratual de empresas, por meio de uma única base de dados e documentos.
A introdução da Redesim no Tocantins, e promoção da mesma para que os municípios façam a adesão, é do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) em parceria com o Sebrae.
O Sebrae destaca a necessidade de os municípios aderirem a Redesim, tendo em vista que o excesso de burocracia é um dos principais entraves do crescimento do país.
132 prefeitos de municípios tocantinenses aprovaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que tem como proposta tornar a economia mais competitiva, por meio de um amplo processo de desburocratização. No entanto, apenas 46 municípios do Estado implantaram os quatro princípios básicos: desburocratização, estímulo das compras públicas no mercado local, incentivo a formalização dos pequenos negócios e a nomeação do agente de desenvolvimento.
A previsão do Governo do Estado, conforme declarado pelo secretário da Sedecti em evento em que 15 municípios do Tocantins assinaram o termo de adesão da Redesim, é de que essa implantação beneficiará 85% dos empresários. Com a Redesim, a previsão é reduzir o prazo para abertura de empresas de 90 dias para até 7 dias.
Sobrevivência das empresas
Quanto à taxa de sobrevivência dessas empresas no Brasil por região, a região Norte é a última com 68,9%, estando abaixo da média nacional que é de 75,6%. Entretanto a região Norte também tem a menor taxa de mortalidade de empresas com até dois anos, de 31,1%. O Sebrae afirma que no Tocantins houve aumento na taxa de sobrevivência das empresas com até dois anos, que cresceu 74% no Tocantins com relação a empresas constituídas em 2007.
De acordo com o Sebrae o fato de as capitais estarem perdendo para os municípios em relação a sobrevivência das empresas pode estar associado ao fato de as capitais terem maior concentração de empresas e as “deseconomias de aglomeração”, que tendem a crescer à medida em que as cidades crescem em tamanho.
Projeto Iratã
Um requerimento apresentado na Câmara de Palmas na manhã desta terça-feira, 8, pelo vereador Iratã Abreu (PSD), reflete justamente essa necessidade de atenção ao micro e pequeno empreendedor na hora de abrir sua empresa. Ele propõe que a criação de uma comissão especial de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
A finalidade da comissão é formular propostas de políticas públicas atinentes ao fomento das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Também deve acompanhar e emitir posicionamento técnico sobre toda e qualquer posição relacionada aos pequenos negócios da capital.
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