Borges diz que projeto que altera regras de permissões a quiosques vai à Câmara

Regularização das permissões existentes será feita com base na legislação atual. Novo projeto que vai reger edital de licitação está pronto para ser encaminhado à Câmara de Palmas

 

O secretario de Desenvolvimento Econômico, Turismo, ciência e Tecnologia do Município, Borges da Silveira, confirmou ao Portal T1 Notícias que o projeto que define novas regras para permissionários de quiosques na Capital já está pronto para ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias.

 

“As revogações serão feitas com base na legislação atual. O edital para novos permissionários será feito após a Câmara debater bem o assunto, concluir sobre a questão da venda ou não de bebida alcoólica,  entre outras questões. Acho que pode levar três meses por lá se eles decidirem fazer audiência pública sobre o assunto”, disse o secretario.

 

Sem retirada imediata

 

A informação ventilada na Câmara de que os atuais permissionários devem sair em 30 dias foi desmentida pelo secretario. “Isto é impossível. Vamos ver caso a caso. O que eles devem fazer imediatamente é a adequação sanitária. Esta é improrrogável, por que se trata de saúde pública”, explicou Borges da Silveira.

 

A polêmica criada na cidade, com repercussões na Câmara, se deve a expectativa de desocupação imediata dos quiosques. “Não existe isso. Veremos com cuidado e assim que tivermos a nova legislação, abriremos o edital para as novas permissões”, finalizou.

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