A expectativa do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro não é nada animadora. De acordo com a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o mês de setembro deverá fechar em queda de 32% em relação a setembro de 2019, representando uma diferença superior a R$ 2,2 bilhões.
Para o mês de outubro, o Fundo deve fechar com uma queda de quase 2% apresentando uma diferença de R$ 104 milhões. Já para o mês de novembro, a expectativa já não é mais de queda, onde se estima uma pequena melhora de 0,8%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com o cenário que o Fundo apresenta em setembro. Isso porque a diferença do mês está bem acima do previsto na lei que garante o Apoio Financeiro aos Municípios. A medida foi uma importante conquista do movimento municipalista com liderança da entidade e garante a reposição da diferença do valor total bruto do FPM recebido entre os valores de 2019 e 2020.
De acordo com a legislação, o valor mensal do apoio financeiro será de R$ 2,5 bilhões nos meses de julho a novembro de 2020. Nos meses anteriores, de março a junho, o valor era de R$ 4 bilhões. Sendo assim, segundo a lei, a recomposição será até no máximo de R$ 16 bilhões. Porém, até o mês de agosto, foi utilizado o total de R$ 12,1 bilhões e, se a previsão da Secretaria se concretizar, deve faltar recurso para a recomposição.
A Confederação alerta ainda que se as estimativas para o Fundo de Participação Estadual (FPE) e o FPM para os meses de setembro e outubro se concretizarem, seriam necessários ainda R$ 4,6 bilhões para poder recompor as perdas dos Fundos. Porém, a CNM ressalta que restam R$ 3,8 bilhões para a recomposição de setembro a novembro, o que resulta em uma diferença de R$ -732.493.955,39. As dificuldades decorrentes desse cenário serão pontuadas pela CNM em reunião da entidade com integrantes do governo.
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