Mais de 59 mil contribuintes de Palmas estão inscritos em dívida ativa. Numa interpretação livre, dívida ativa são créditos que o Município, Estado ou União tem por receber de contribuintes inadimplentes.
De acordo com estatísticas da Diretoria de Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Finanças, aos quais o Portal T1 teve acesso, no caso de Palmas, 33.927 dos contribuintes estão inscritos por débitos com taxas, multas tributárias, Banco do Povo, multa de obras e posturas, meio ambiente e outros.
O segundo maior motivo para inscrição de devedores em dívida ativa vem do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com 21.920 de contribuintes inscritos.
Débitos com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) aparece como a terceira maior causa de inscrição, com 3.331 devedores.
Perfil da dívida
Embora as dívidas com IPTU apareçam como segundo maior motivo de inscrição, elas representam o primeiro lugar em volume de créditos da Prefeitura junto aos contribuintes, com 43,27% do total a receber.
As dívidas com ISSQN representam 41% do total da dívida ativa e outras receitas somam 15,25% do total que o município tem a receber.
De acordo com dados fornecidos pela Prefeitura, até o dia 30 de junho deste ano o município já acumulava um total de R$ 26.339.026,70 em dívida ativa.
Decréscimo da dívida
As estatísticas da Prefeitura demonstram também um decréscimo no montante da dívida em relação a 2004. O município encerrou aquele ano com R$ 52.016.257,16 para receber. Este valor caiu para R$ 26.339.026,70, em 30 de junho deste ano.
Por outro lado, a eficiência do município em cobrar os inadimplentes melhorou a partir de 2005. Naquele ano a Prefeitura recuperou R$ 3.368.019,75 e em 2011, os valores chegaram a R$ 12.908.056,29.
Os índices da Prefeitura indicam que no exercício de 2011, mais de 70% dos contribuintes quitaram seus débitos fiscais dentro do prazo. Anteriormente os índices de inadimplência chegavam a 75%.
Razões
Ainda de acordo com informações da Prefeitura a melhoria na eficiência na cobrança da dívida ativa foi motivada por diversas ações da administração municipal. Entre elas estão a criação da Procuradoria Fiscal, para gerenciar a dívida ativa; a instalação de uma Central de Execução Judiciária junto ao Fórum de Palmas, com a finalidade de proporcionar ao Poder Judiciário meios de atuação junto aos cartórios no controle e acompanhamento das ações ajuizadas; contratação de oficiais de justiça adicionais; com atividade remunerada por produtividade; negativação da inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes inscritos na dívida ativa e bloqueio de recursos depositados em contas bancárias (Bacen-Jud) dos devedores por determinação do Poder Judiciário, além de programas de Recuperação Fiscal (Refis)
Evolução da dívida nos últimos anos
Saldo em 31/12/2004 _______________________________R$ 52.016.257,16
Saldo em 31/12/2005 _______________________________R$ 43.677.929,54
Saldo em 31/12/2006 _______________________________R$ 48.137.683,38
Saldo em 31/12/2008 _______________________________R$ 36.701.720,49
Saldo em 31/12/2009 _______________________________R$ 38.915.430,05
Saldo em 31/12/2010 _______________________________R$ 34.230.892,10
Saldo em 31/12/2011 _______________________________R$ 33.568.239,42
Saldo em 30/06/2012 _______________________________R$ 26.339,026,70
Arrecadação de valores da dívida ativa
2005 – R$ 3.368.019,75
2006 – R$ 4.149.083,24
2007 – R$ 4.814.398,55
2008 – R$ 7.423.156,31
2009 – R$ 5.337.282,63
2010 – R$ 9.480.608,2
2011 – R$ 12.908.056,29
2012 – R$ 12.550.980,12, até 30 de junho
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