A história revela que os mecanismos de defesa do consumidor surgiram no Brasil em meados dos anos 70, em decorrência de problemas provocados pela industrialização e por crises econômicas e sociais. Nos dias atuais, existem instrumentos, lei específica e órgãos próprios para atuação na política de defesa do consumidor, com vistas a assegurar a correta relação consumerista.
No Tocantins, desde 1991, o Procon (Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo), ligado à Secretaria de Defesa Social, é responsável pelo acompanhamento da aplicação da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que rege os direitos e deveres dos consumidores, fornecedores e suas relações.
O Departamento desenvolve atividades pedagógicas de fiscalização e fornece atendimento aos consumidores por meio do telefone 151 e em seus núcleos de Palmas, Taquaralto, Porto Nacional, Dianópolis, Araguatins, Araguaína, Colinas, Guaraí, Gurupi e Tocantinópolis.
O secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, destaca o brilhante trabalho que o Procon desenvolveu no último ano. “Foram aproximados 46.029 atendimentos em todo o Estado, que demonstram o compromisso do Governo com o cidadão”, ressaltou.
Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, nesta sexta-feira, 15, o Procon do Tocantins disponibilizará uma tenda para orientação aos consumidores, onde serão entregues materiais educativos, na Avenida JK, com funcionamento das 9h às 17h.
Segundo o diretor do departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo, Dulcélio Stival, na ação desta sexta-feira, o Procon contará ainda, com parceiros como o IPEN, a Defensoria Pública e a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal. “Trabalhamos na incansável busca pela celeridade e presteza no atendimento. Para nós, o dia do consumidor é todo dia”, finalizou. (Ascom)
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