Os secretários de Fazenda de todos os estados, em face da atual crise derivada da decretação de pandemia do covid-19, encaminharam nesta sábado, 21, um documento ao Governo Federal exigindo a imediata liberação emergencial de recursos para manter a capacidade fiscal dos Estados, principalmente com a adoção de incentivos de ICMS para saúde.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) defende que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) assine um convênio com incentivos fiscais de ICMS como forma de atenuar a crise financeira nos estados.
Os secretários aguardam uma definição do governo federal sobre o socorro de R$ 15,6 bilhões mensais pedido pelos estados e sobre medidas tributárias destinadas aos contribuintes de tributos federais.
Em ofícios endereçados ao ministro Paulo Guedes, da Economia, ao longo da semana o Comsefaz pediu que a União repasse R$ 14 bilhões mensalmente aos estados para cobrir as perdas na arrecadação de ICMS e mais R$ 5 bilhões para financiar ações emergenciais de saúde pelos próximos três meses.
De acordo com o Comsefaz, os estados querem receber da União R$ 15,6 bilhões por mês para enfrentar o coronavírus – o valor se destina tanto a fazer frente à perda de arrecadação quanto a financiar a ampliação de leitos hospitalares e serviços ambulatoriais, além de custear despesas do SUS com pessoal, logística e infraestrutura.
Além da liberação de recursos, o Comsefaz também pede a suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com a União e bancos públicos por 12 meses; a aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Mansueto, que autoriza estados a contraírem novas dívidas com a União em troca de ajustes fiscais.
Os secretários reivindicam ainda a abertura de linhas de crédito do BNDES para os estados, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras; a suspensão do teto de gastos para os estados; e abertura de linha de crédito subsidiada pelos bancos públicos para o pagamento de precatórios.
“Embora possua a vantagem de ter um programa universal público de assistência médica, o SUS, o Brasil é um país onde menos de 10% de seus municípios possuem UTI, fundamentais para o enfrentamento da crise”, ressalta a carta do Comitê.
O presidente do Comitê e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, prevê 20% de perda na arrecadação do ICMS projetada em valores mensais. Isso, pelos seus cálculos, dá em torno de R$ 14 bilhões, além dos gastos extras com saúde, que pedimos R$ 5 bilhões em 3 meses – o que dá R$ 1,6 bilhão por mês. “Nossa primeira medida foi essa, de solicitar à União a liberação de R$ 15,6 bilhões por mês”, observa Fonteles.
Crise mundial
Na avaliação, do Comsefaz, a disseminação brasileira do novo coronavírus está se espelhando no mesmo ritmo de países mais profundamente afetados até aqui, como a Itália e a Espanha. “O quadro de cuidados dos entes estaduais necessita acompanhar a proporção e a tempestividade dos eventos para atender ao interesse público, em um momento tão delicado, onde os cidadãos esperam do Estado a proteção que a confiança social lhe investe”, diz um trecho do documento.
A instituição sustenta ainda que União Europeia, de forma inédita, acionou “cláusula de pânico” que libera os gastos públicos. Observa que o Reino Unido segregou 330 bilhões de libras esterlinas, 15% do seu PIB, em medidas que incluirão o pagamento de 80% dos salários dos empregados da iniciativa privada, postos em quarentena sem prazo de retorno.
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