A Senadora Katia Abreu, relatora do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) avalia efetividade do programa em live, que será transmitida nesta terça-feira, 23, a partir das 14h30, no Facebook do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial do Rio Grande do Sul (SINFACRS).
A live contará com a presença de Marcio Aguilar, presidente da entidade, e com Luiz Lemos Leite, fundador e presidente da Associação Nacional de Fomento Comercial (Anfac).
O Brasil tem 10 milhões de MEIs, 3 milhões 200 mil micro empresas e 400 mil pequenas empresas, que poderão se beneficiar com o Pronampe, mas até o momento esse crédito não chegou à micro e pequena empresa.
De acordo com Luiz Lemos Leite, é preciso que haja a adesão dos grandes bancos e a mobilização de entidades como a Anfac, que está divulgando e usando todo o seu potencial junto às empresas para orientar os micros e pequenos empresários a terem acesso a essa linha de crédito.
“As pequenas e médias empresas, representam quase 90% de todos os empreendedores no Brasil e são responsáveis pela grande massa de empregos. Com a pandemia aumentou muito o nível de risco e os bancos recuaram nos empréstimos. Com o lançamento do Pronampe, as micros, pequenas e médias empresas passam a ter garantias para obter o empréstimo bancário. Tem dinheiro no mercado, juntamente com o anúncio do Pronampe, o governo informou a adesão de 12 instituições financeiras ao programa. Portanto, precisamos orientar esses empresários sobre como acessar essa linha de financiamento, que tem garantia do próprio governo”, diz Lemos Leite.
Pronampe
Trata-se de um marco pelo qual será facilitado o acesso ao crédito para às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Em um procedimento inédito, a Receita Federal enviará comunicado para essas empresas, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco.
Tal procedimento viabilizará a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras, uma vez que a linha de crédito do programa está limitada a 30% da receita bruta das empresas no ano de 2019.
Na primeira etapa, receberam o comunicado, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), as empresas optantes pelo Simples Nacional. Desde o dia 11 de junho, o comunicado está sendo enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional.
Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31 de dezembro de 2019 e somente receberão os comunicados as ME e as EPP que declararam, respectivamente, suas receitas nas respectivas declarações.
Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da respectiva declaração.
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