De acordo com o calendário eleitoral, 18 de dezembro é o último dia para a diplomação dos eleitos e suplentes, e cada Zona Eleitoral irá definir a data de realização da cerimônia virtual de sua respectiva unidade, que deverá ser amplamente divulgada e informada aos candidatos, partidos e coligações. A data da diplomação será considerada para a contagem de todos os prazos legais que têm nela o seu início, mesmo que o candidato não acesse a página para obtenção do seu diploma.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) regulamentou que a sessão pública de expedição de diplomas aos eleitos nas Eleições Municipais 2020 no Tocantins será realizada, obrigatoriamente, em sala fechada, por meio de videoconferência, através do aplicativo Google Hangouts Meet. A medida, proposta pela Corregedoria Regional Eleitoral por meio da Resolução nº 494, foi aprovada durante a 103ª sessão ordinária, realizada na sexta-feira, 20.
A emissão de diplomas pela Internet permitirá a redução de insumos necessários à sua confecção, o que vai ao encontro do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, em especial o de número 12 (Consumo e produção responsáveis); além de atender às recomendações sanitárias para a preservação da saúde de todos em decorrência da pandemia do coronavírus.
Após a diplomação, os diplomas poderão ser acessados e obtidos a qualquer tempo pelo interessado na página do Tribunal na internet ou no Juízo Eleitoral competente.
Diplomas
Com assinatura eletrônica do presidente da Junta Eleitoral, autoridade responsável pela emissão do documento, os diplomas emitidos pela Internet conterão, necessariamente, o nome do candidato eleito ou do suplente, utilizando o nome social, quando este constar do Cadastro Eleitoral; a indicação da legenda do partido ou da coligação pela qual concorreu; o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente.
Eleições
Durante a sessão, o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, fez um balanço das atividades da Justiça Eleitoral do Tocantins durante a realização das Eleições Municipais 2020, registrando um agradecimento a todos os envolvidos no processo de planejamento, organização e execução das atividades do pleito. Também foi registrado agradecimento a todos os integrantes das forças de segurança que atuaram no estado, garantindo a realização de um pleito tranquilo e seguro nos 139 municípios do Tocantins.
“O sucesso das eleições municipais 2020 no Tocantins é fruto da cooperação de todos os envolvidos – Membros da Corte e Procurador Eleitoral, juízes e promotores eleitorais, servidores, pessoal de apoio e mesários, e todos àqueles que direta ou indiretamente contribuíram com o processo eleitoral. A união dos esforços resultou no cumprimento da nossa missão institucional de garantir a legitimidade do processo eleitoral no Tocantins. Mais uma vez, prestamos um relevante serviço à sociedade e garantimos o fortalecimento da democracia. Parabéns e muito obrigado a todos”, finalizou o presidente.
Confira a Resolução 494/2020 na íntegra.
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