O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) concedeu nova tutela provisória de urgência ao candidato a deputado estadual, Eduardo Mantoan (PSDB). A decisão determina que Solimar Pereira Aguiar remova imediatamente o vídeo compartilhado em um grupo de WhatsApp denominado “Tocantins é nosso”.
No documento, a justiça ainda determina que o Solimar pare de veicular e compartilhar o vídeo com mensagens mentirosas e ofensivas, sob pena de multa de R$1.000 por dia, em caso de descumprimento. O prazo máximo dado ao administrador do grupo é de 24h.
Na representação, a defesa de Mantoan afirma que o vídeo foi publicado em um grupo contendo 254 participantes com intensa troca de mensagens, deixando evidente o risco à democracia e disseminando propaganda eleitoral irregular.
Segundo o advogado, Solano Donato, condutas que tentem macular a honra e a imagem de Mantoan não serão toleradas. “Nós entramos com mais duas representações contra duas pessoas por posts caluniosos e difamatórios, que não representam a verdade”.
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