Em mais uma ação para garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou, neste sábado (1º), audiência pública para escolha/sorteio das 23 urnas que serão auditadas no dia da votação (2). Cerca de 80 pessoas participaram da solenidade realizada no auditório do TRE-TO. O evento foi transmitido pelo canal do TRE-TO no Youtube.
“A transparência é um dever constitucional e está dentro do programa do TRE-TO. Hoje estamos fazendo o sorteio das urnas que serão auditadas, ampliamos o leque de segurança e de transparência e assim o TRE vai seguindo em cada eleição. Registro a minha confiança em todo o pessoal que participa desse processo e agradeço aos servidores e servidoras pela dedicação, com a certeza de que o eleitor pode ir tranquilamente às urnas exercer o seu direito de voto sem nenhum problema ou preocupação”, frisou o presidente do TRE-TO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
Na abertura dos trabalhos, o corregedor eleitoral, desembargador Eurípedes Lamounier, também destacou a importância dos procedimentos na garantia da segurança do processo eleitoral. “Estamos aqui para demonstrar o quão é lícito e íntegro o sistema eleitoral via urna eletrônica”, afirmou.
Sorteio
Neste ano, representantes de partidos, coligações e entidades fiscalizadoras, previamente credenciadas, puderam indicar urnas a serem auditadas. Na oportunidade, duas urnas foram escolhidas por indicação, sendo uma delas feita pelo representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO), Alorram Freitas Barbosa. “Para a gente é importante estar aqui representando uma instituição do Sistema S e estar colaborando com a Justiça Eleitoral no sentido de realizar os testes de integridade das urnas. Vejo esse momento de fundamental importância para que a gente possa realmente testar e verificar que as urnas eletrônicas são íntegras e o processo transparente e seguro”, disse.
Dois tipos de auditorias serão realizados neste domingo de eleição (2/10): o Teste de Autenticidade da Urna Eletrônica, feito nos equipamentos de três seções sorteadas; e o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, que ocorre em urnas de 20 seções escolhidas/sorteadas.
“Foram sorteadas urnas de todos os cantos do estado, e essa pluralidade é muito boa, pois a gente demonstra que há uma transparência total. Nossa missão agora é trazer para Palmas, ainda hoje, essas urnas que foram sorteadas para o Teste de Integridade e deixá-las guardadas aqui no prédio do Tribunal Regional Eleitoral para que amanhã pela manhã sejam levadas para o Colégio Estadual Elizângela Glória, onde, durante todo o período de votação, nós vamos realizar o Teste e demonstrar que a urna não mente”, explicou o presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica(Cave), o juiz Marcelo Faccioni.
Teste de Autenticidade
Auditoria para verificação de autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas, este teste é realizado no dia das eleições, antes do início da votação, na própria seção eleitoral sorteada. Participam o juiz eleitoral, representantes e fiscais dos partidos e o(a) presidente da mesa receptora de votos.
Durante a auditoria, é feita a verificação da regularidade dos relatórios de controle; exame da conformidade dos procedimentos de verificação; verificação da integridade dos programas instalados na urna eletrônica; e verificação da afixação dos lacres na urna eletrônica para início da votação.
Feito isso, a zerésima é impressa e a votação tem início na seção.
Teste de Integridade
Auditoria visa demonstrar a lisura do processo eleitoral ao comprovar que todo voto registrado na urna eletrônica é devidamente computado.
Os trabalhos são realizados paralelamente às eleições, na mesma data e horário (2, de 8h às 17h). Neste ano, a estrutura para o Teste de Integridade ficará montada na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso e qualquer pessoa pode acompanhar.
Ao todo, 20 urnas passarão pelo Teste de Integridade no estado: 18 urnas de qualquer seção eleitoral do Tocantins serão sorteadas para o Teste convencional e duas outras farão parte de um projeto-piloto do Teste de Integridade com a utilização da biometria. Para cada urna escolhida/sorteada, serão definidas duas equipes compostas por três servidores de órgãos parceiros, que se revezarão a cada 1 hora e 30 minutos. Cada equipe terá a supervisão de um servidor da Justiça Eleitoral do Tocantins.
Confira as urnas sorteadas para a auditoria:
Teste de Integridade Piloto/biometria
29ª ZE de Palmas - seções 388 e 590
Teste de Integridade
2ª ZE de Gurupi seção 16
1ª ZE de Araguaína - seção 220
15ª ZE de Formoso do Araguaia - seção 15
5ª ZE de Miracema do Tocantins - seção 71
4ª ZE de Colinas do Tocantins - seção 20
27ª ZE de Wanderlândia - seção 74
11ª ZE de Itaguatins - seção 27
34ª ZE de Araguaína - seção 42
7ª ZE de Paraíso do Tocantins - seção 137
12ª ZE de Xambioá - seção 36
31ª ZE der Arapoema - seção 65
10ª ZE de Araguatins - seção 136
16ª ZE de Colmeia - seção 24
3ª ZE de Porto Nacional - seção 160
26ª ZE de Ponte Alta do Tocantins - seção 12
9ª ZE de Tocantinópolis - seção 57
8ª ZE de Filadélfia - seção 99
18ª ZE de Paranã- seção 67
Teste de Autenticidade
22ª ZE de Arraias - seção 60
32ª ZE de Goiatins - seção 74
13ª ZE de Cristalândia - seção 6
Cave
Presidente: juiz Marcelo Faccione.
Membros: servidora Maria Zita Rodrigues Vilela Dias (titular) e Maria José Brito Castro (suplente), representantes da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação; Fernando Jorge Ebrahim Lima e Silva (titular) e Clairton Tomazi (suplente), representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação; Kathiene Pimentel da Silva (titular) e Jacira Brito Tavares (suplente), representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas; Heloísa Gomes da Silva (titular) e José Barroso de Oliveira Neto (suplente), representantes da Secretaria de Administração e Orçamento; Jacinta Brito Tavares (titular) e Maria Helena Sobrinho Amorim (suplente), representantes da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria; Ivana Aparecida Rosa Leão Rezende (titular) e Talita Guedes Ribeiro (suplente), representantes da Corregedoria Regional Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral indicou a procuradora da República Daniella Mendes Daud para acompanhar os trabalhos.
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