Conforme Portarias expedidas até a manhã desta quinta-feira, 29, pelas juízas e juízes de 26 Zonas Eleitorais do Tocantins, a partir das 18 horas deste sábado, 1º, até às 18 horas de domingo, 02, está proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em 108 municípios, incluindo as três maiores cidades que são Palmas, Araguaína e Gurupi.
Os atos estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e atendem ao disposto no art. 35, XVII, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que dispõe sobre a competência do juiz eleitoral tomar todas as providências ao seu alcance para evitar atos viciosos nas eleições. Os normativos também tratam das proibições, em caso de 2º turno.
Confira a relação das Zonas Eleitorais com as respectivas Portarias publicadas:
Comentários (0)