A lei que faltou

No Brasil, o maior movimento popular do século XIX une homens e mulheres: o abolicionismo. São servidores públicos, comerciantes, militares, brancos, mestiços, escravos libertos, jangadeiros e até fazendeiros.

A classe dominante, os donos de terras e escravos, não aceita o fim da escravidão. Querem indenização pela libertação. A Princesa Isabel assina a Lei Áurea. A escravidão se torna ilegal, os escravos estão livres.

A população exigiu o fim da escravidão, organizou clubes, jornais, arrecadou donativos para alforriar cativos; abaixo-assinados por novas leis. Os próprios escravos também buscam a liberdade criando quilombos, alguns deles perto das grandes cidades, como Salvador, Rio e São Paulo.

Os jornais abolicionistas discutiam as diversas alternativas de luta. Um dos mais ativos foi Joaquim Nabuco, apesar de filho de fazendeiro.

No livro O Abolicionismo, Nabuco diz que a terra tinha se tornado monopólio de uma classe e o fim da escravidão, sem quebrar este monopólio, manteria os ex escravos na miséria. Ele definiu o Abolicionismo como:” ...o poder tão somente das forças que começam a rebelar-se contra semelhante monopólio – da terra, do capital e do trabalho – que faz da escravidão um estado no Estado, cem vezes mais forte do que a própria nação” .

Nabuco defendeu o mesmo que José Bonifácio, na Constituinte de 1823: “Todos os homens de cor forros, que não tiverem ofício ou modo certo de vida, receberão do Estado uma pequena sesmaria de terra para cultivarem, e receberão, outrossim, dele os socorros necessários para se estabelecerem, cujo valor irão pagando com o andar do tempo”.

Os fazendeiros tinham o monopólio através da Lei de Terras em 1850, pela qual seria dono da terra apenas quem a comprasse do Estado (o Império). Quem tinha a posse não era dono. A lei foi feita para que os posseiros e também os escravos que viessem a ser livres não fossem donos da terra.

Os fazendeiros queriam a vinda de lavradores pobres da Europa, porque sabiam que a escravidão ia acabar. Também a estes lavradores foi dificultada a conquista da terra, pois trabalhavam para outros.

Os que seguiam Joaquim Nabuco lutaram pelo fim da escravidão e pelo fim do monopólio da terra: “Com a escravidão não há governo livre, nem democracia verdadeira; há somente governo de casta e regime de monopólio.”

Se o Brasil como os Estados Unidos, tivesse milhões de pequenos agricultores livres desde o século 18, seríamos um país menos desigual e mais rico do que hoje. A Homestead Act, lei aprovada durante a Guerra Civil, garantiu o direito a todos, brancos ou negros, de ter sua terra própria nas áreas tomadas dos indígenas, nos novos territórios do Oeste.

Estes pequenos agricultores criaram um enorme mercado consumidor, estendendo as ferrovias, o telégrafo, as escolas pelo interior do país, levando os EUA a se desenvolverem.

A lei que faltou no Brasil foi a defendida por José Bonifácio e Joaquim Nabuco, que iria quebrar o monopólio da terra nas mãos dos ricos e ao mesmo tempo, libertar os escravos.

O caminho adotado pelo Brasil levou a maioria da população à miséria durante todo o século 20, principalmente os trabalhadores rurais e os afrodescendentes.