O Sistema Único de Saúde (SUS) acaba de completar 34 anos, consolidando-se como uma das maiores conquistas sociais da história do Brasil. Criado a partir da Constituição de 1988, e regulamentado pela Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, o SUS foi concebido com o objetivo de garantir o direito à saúde a todos os brasileiros, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Ao longo de mais de três décadas, o SUS se consolidou como o maior sistema público de saúde do mundo e de inclusão social do Brasil. Sem dúvidas, ele foi e continua sendo fundamental na promoção da saúde pública e na redução das desigualdades, sendo responsável pela ampliação do acesso a serviços essenciais, como consultas médicas, exames, internações, vacinação em massa, campanhas de combate a doenças e programas de atenção básica.
Além disso, foi um dos principais agentes no enfrentamento da maior crise sanitária da história: a pandemia de COVID-19. Foi com base nas recomendações e nos dados científicos dos organismos internacionais e nacionais de saúde pública, que a Prefeitura de Palmas adotou as medidas necessárias para que o impacto do novo coronavírus fosse o menor possível. Graças a atuação firme do município com estratégias de prevenção à disseminação do vírus, como a ativação do Centro de Operaçõesde Emergência em Saúde, o fortalecimento do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde e a publicação de decretos e medidas protetivas, a capital do Tocantins ficou entre as menos vulneráveis ao novo coronavírus, segundo estudo do Instituto Votorantim. Apresentando dois índices: o de vulnerabilidade e o de eficácia no enfrentamento à Covid-19, a pesquisa revelou que Palmas ficou na terceira posição no ranking das capitais com melhores indicadores. Palmas também apostou na vacinação em massa da população através das doses disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde. Além disso, foi exigido o comprovante de vacinação para as mais diversas situações para incentivar a imunização.
Referência para 127 dos 139 municípios tocantinenses, a capital apresenta 98% de cobertura da atenção primária, sendo considerado um dos maiores índices do país. As duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) atendem cerca de 30 mil pessoas por mês, sendo que 97% dos casos são resolvidos na própria unidade, inclusive de moradores de outras cidades do Estado e de outros Estados. Em 2022, a gestão investiu em saúde 22,31% da arrecadação tributária, totalizando R$ 374 milhões, montante acima do que estabele a Constituição Federal, que é de 15% para os municípios.
Em relação à alta complexidade, O SUS também tem papel preponderante na democratização dos avanços da assistência em saúde, como tratamentos oncológicos, transplantes e cirurgias, garantindo que os mais vulneráveis possam acessar serviços e especialistas que, de outra forma, seriam inalcançáveis.
O SUS também possui diversos desafios a serem superados em Palmas e no Brasil como um todo, como a gestão do sistema, a priorização de políticas de investimento capaz de ampliar as ofertas de serviços, desde a atenção primária, como também na média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. O subfinanciamento também é um gargalo para a ampliação do acesso, onde será necessário, de fato, a garantia de um financiamento tripartite que garanta uma repartição justa dos investimentos associados à saúde, aliviando o orçamento municipal que ao longo dos anos vem sendo sobrecarregado, enquanto a União vem reduzindo, proporcionalmente, sua participação e Estados estabilizados no aporte de recursos.
Enquanto parlamentar, nosso papel é essencial na elaboração de políticas públicas voltadas para a área da saúde, que permitam que todos cidadãos tenham suas necessidades atendidas seguindo os princípios da universalidade, da equidade e da integralidade. Ao fazer a defesa do SUS estamos, acima de tudo, defendendo o direito à vida e à dignidade de milhões de pessoas, especialmente, as mais vulneráveis.
*Eduardo Mantoan é Deputado Estadual pelo PSDB-TO, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins e autor do Programa Saúde Metropolitana.
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