As relações de trabalho têm mudado muito nos últimos anos e em 2017 com a promulgação da Lei 13.467 foi instituído o contrato de trabalho intermitente que busca flexibilizar essas relações. Embora o intuito da mesma seja minimizar o número de desempregados, possibilitando que empregadores contratem profissionais apenas em alguns dias da semana ou todos os dias, mas com horário reduzido da jornada de trabalho, ele acarreta problemas previdenciários futuros, uma vez que para se aposentar os trabalhadores precisarão completar a contribuição previdenciária para ter direito à aposentadoria.
É necessário avaliar o discurso de adequação das relações de emprego e trabalho à nova realidade do mercado globalizado, sem deixar de lado a proteção social dos trabalhadores. Por um lado, a flexibilização possibilita que empregadores e empregados consigam negociar sem a interferência de terceiros, mas, em contrapartida, normalmente prevalece o que os empregadores determinam, ou seja, caso não seja aceito o ajuste, o empregado deverá deixar a empresa ou não será contratado. Essa situação é gerada também pela questão da oferta e procura, uma vez que o número de desempregados é muito grande, o que dá força aos empregadores.
Além dessas transformações, a pandemia de Covid-19 acarretou mudanças nas relações de trabalho que até então estavam sendo postergadas, como foi a implementação do home office. Trata-se de uma modalidade que favorece a muitos trabalhadores, embora muitos ainda não se sintam confortáveis em trabalhar dessa maneira. Tal modalidade agradou muito os empresários, pois viram que é possível manter uma produtividade mesmo sem o trabalho presencial dos colaboradores. Isso demonstrou que é possível economizar muito mantendo os funcionários trabalhando de casa. Para a maioria dos funcionários, trabalhar de casa também se mostrou como algo favorável, pois não é perdido tanto tempo com a locomoção de casa para o trabalho, conseguindo assim maximizar a qualidade de vida.
No caso específico das mulheres, esse modelo de trabalho ajudou muito, pois as mulheres, devido à dupla jornada de trabalho, ao trabalharem em casa, facilita esse trabalho adicional. Entretanto, as mulheres ainda enfrentam diversos problemas no âmbito das relações de trabalho, pois as exigências são muitas e o salário é menor do que um homem que exerce o mesmo cargo.
Além disso, ao trabalharem em casa passam pelo conflito existente entre trabalho e família. As mulheres com filhos tem sentido uma pressão muito grande, uma vez que, os filhos também estão em casa, devido às aulas on-line, o que acaba interferindo na rotina do trabalho.
Por outro lado, o tempo dedicado ao trabalho limita a atenção à família. As lutas no gerenciamento do trabalho e da família ocorrem quase diariamente e tem consequências tanto para as atividades profissionais como para a vida pessoal.
É necessário muita disciplina para conciliar as obrigações do trabalho com as exigências no cotidiano familiar.
No modelo de família formado por um homem e uma mulher, o apoio do marido e a dedicação às tarefas domésticas é essencial para que a mulher avance em sua carreira e consiga conciliar as esferas familiares e laborais. No entanto, há um número muito grande de mulheres que cuidam sozinhas dos filhos, o que aumenta a pressão, pois a responsabilidade pelo sustento da casa, em muitos casos recai mais sobre elas.
Outro problema verificado com a pandemia é que as mulheres que exercem profissões como diaristas, cozinheiras, dentre outras, perderam seus empregos devido à exigência de isolamento social e o medo do contágio. Isso porque nem todas as mulheres têm o privilégio de poder trabalhar em casa. É necessário uma análise profunda sobre essa questão buscando uma equiparação salarial para as mulheres que exercem a mesma função que homens.
A pouca valorização percebida pelas mulheres e os baixos salários tem feito com que muitas tenham optado por serem empreendedoras, podendo também trabalhar de casa, mas tendo a autonomia de escolher seus horários e podendo ganhar muito mais do que ganhavam como funcionárias de uma empresa.
Em contrapartida, muitas ainda preferem ganhar menos, mas ter uma pseudo estabilidade e não se arriscar.
Seja qual for a opção das mulheres no âmbito do mercado de trabalho, todas merecem ser reconhecidas e legalmente respaldas pela sua multipotencialidade e determinação.
Cláudia Rogéria Fernandes é advogada, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção da OAB de Dianópolis-TO, mestranda em Planejamento e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté-SP, pós graduada em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário (ITOP), em Direito e Processo Previdenciário (FIC ), Docência do Ensino Superior (FAIARA) e Licenciada em Letras (UNITINS).
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